Legislação da SIPAT

A SIPAT está prevista em lei conforme a Portaria N° 3.214, NR 05, item 5.16 letra “O”.

A sigla SIPAT significa Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho, é uma atividade obrigatória em todas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), e deve ser realizada anualmente, independente do tamanho da empresa e da quantidade de funcionários ou segmento.

De acordo com a lei, a SIPAT deve acontecer durante uma semana inteira, porém, existem empresas que faz muito menos que isso. O principal objetivo do evento é conscientizar e promover a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Além disso, os funcionários também podem ser orientados sobre outras doenças, como tabagismo, infecções sexualmente transmissíveis (IST), AIDS, uso de drogas e bebidas, além de outros assuntos que a empresa achar por bem tratar.

A SIPAT é muito importante para as empresas, pois é um momento que todos podem dar uma atenção especial a saúde e segurança dos trabalhadores com atividades que farão toda a diferença para os funcionários e a empresa em geral.

Legislação da SIPAT

Como acontece a SIPAT

É de total responsabilidade da CIPA de cada empresa, organizar e divulgar a SIPAT para seus colaboradores. O planejamento consiste em fazer um levantamento de custos, escolha de tema e apresentar ao empregador.

Nós escrevemos um artigo sobre quais empresas devem constituir a CIPA. No link ao lado você pode tirar todas as dúvidas.

A SIPAT pode ser temática, ou seja, se existe algum problema constante dentre os funcionários da organização, como, por exemplo, alcoolismo e tabagismo, com base nisso, podem ser feitas palestras, cursos, teatro e apresentações para alertar e prevenir essas práticas.

Relacionar palestrar, gincanas, teatro, dentro outras atividades, é extremamente importante para o sucesso da SIPAT dentro de cada empresa. Além dessas atividades específicas, também acontecem palestras de interesse geral, como ginástica laboral, primeiros socorros e higiene ocupacional.

A Conceito Zen é uma empresa especializada em atividades para SIPAT. Além dos temas mais comuns tratados pelas empresas como citamos no parágrafo anterior, também realizamos diversas outras palestras e teatros com assuntos do dia a dia dos funcionários.

NR 05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A Norma Regulamentadora 05 (NR 05) é o que constitui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), oficializada aqui no Brasil em 1944, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas.

É por meio da NR 05 que as empresas são obrigadas a manter a CIPA em funcionamento regular, seja nas empresas públicas, privadas ou qualquer outro órgão que possua funcionários ativos.

É de total responsabilidade da CIPA, atentar-se aos possíveis riscos do processo de trabalho em uma empresa. Posteriormente, cada lugar que apresente risco deverá ser mapeado, assim como pede o item A da NR 5.16.

Em resumo, a Norma Regulamentadora 05 é o que garante para o empregador e o empregado todos os direitos de segurança no ambiente trabalhista.

Principais dúvidas sobre a SIPAT

Como surgiu a SIPAT?

A SIPAT originou-se no ano de 1971, em contraponto ao alto índice de trabalhadores acidentados na época. Sendo assim, instituiu-se a Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho, evento obrigatório em qualquer período do ano, segundo a legislação brasileira.

Quantos dias duram a SIPAT?

Segundo a própria definição da SIPAT, o evento deve ocorrer à semana inteira e as palestras e atividades devem ser realizadas durante o horário de trabalho dos funcionários.

Existe treinamento em SIPAT?

O treinamento em SIPAT consiste em alertar, conduzir e acompanhar a empresa com o objetivo de auxiliar às praticas corretas dentro do ambiente trabalhista. O objetivo do treinamento é orientar, divulgar e promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Veja Também: Benefícios da SIPAT para os funcionários

Legislação SIPAT

A Legislação responsável pela SIPAT está prevista na Portaria N° 3.214, NR 05, item 5.16 letra “O”, “Promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT)“.

Legislação da SIPAT
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Autor

Rafael Lobo

Fundador e sócio-diretor na Conceito Zen, Bombeiro Civil com aperfeiçoamento em Segurança do Trabalho, Técnico em Massoterapia e vencedor do Prêmio Reconhecimento Senac, atua desde 2008 com palestras e atividades voltadas para SIPAT e Qualidade de Vida no Trabalho.

Comentários

  1. Silvania :

    Muito bom para minha pesquisa.

    • Rafael Lobo :

      Olá Silvania.
      Fico muito feliz em saber que o artigo lhe ajudou em sua pesquisa.

      Abraços,
      Rafael

  2. Gislanne :

    A empresa que trabalho houve uma grande redução de empregados. E, por esse motivo estou tendo problema na presença dos funcionários nas palestras da SIPAT. Haveria algum problema eu ter que reduzir a palestra para apenas um horário do dia?

    • Rafael Lobo :

      Olá Gislanne. Tudo bem?

      Não há nenhum problema reduzir a campanha para apenas 1 horário do dia. O que a NR5 deixa claro é que é necessário realizar a campanha durante a vigência da CIPA. Portanto, o mais importante é que a empresa realize alguma atividade que realmente irá impactar seus funcionários.

      Abraços,
      Rafael

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